Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 18 de maio de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 18 de maio de 2017, deliberou:

1. Autorizar a alteração dos contratos constitutivos dos Fundos de Pensões Rubis Energia Portugal A e Rubis Energia Portugal B;

2. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2019, dos seguintes membros do conselho de administração da Longrun Portugal, SGPS, S.A.:
      - Lan Kang, como presidente, sem funções executivas;
      - Wai Lam William MAK, como vogal, com funções executivas;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Caravela - Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
      - Seguro de responsabilidade civil do caçador (Caravela Seguros Caçador – Parte I das Condições Gerais);
      - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (Caravela Seguros Caçador – Parte II das Condições Gerais, Condição Especial 07);
      - Seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional (Caravela Seguros Responsabilidade Civil Geral e Condição Especial Perito Avaliador de Imóveis).

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