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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 10 de fevereiro de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2017, deliberou:

1. Autorizar a extinção da adesão coletiva n.º 24 ao Fundo de Pensões GES,  de que é associado o Banque Privée Espírito Santo, S.A. - Sucursal em Portugal;

2. Autorizar a CGD Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.,  a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos Caixa Reforma Activa, Caixa Reforma Valor e Caixa Reforma Garantida 2022;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Liberty Seguros, S.A.:
      - Seguro de responsabilidade civil dos prestadores de serviços de tanatopraxia, entidades habilitadas a exercer a atividade funerária que prestem serviços de tanatopraxia ou profissionais independentes que se dediquem única e exclusivamente à atividade de tanatopraxia (Liberty Responsabilidade Civil Tanatopraxia);
      - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty Leasing Auto - Condições Gerais e Especiais – Mercedes-Benz);

4. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2014/2016, de Maria Ana Fraga de Oliveira Martins Bastos de Almeida, como vogal do conselho de administração da Allianz – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;

5. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2014/2016, de Fernando Gustavo Duarte Antunes, como revisor oficial de contas da Allianz – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

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