A Gestão do Fundo de Garantia Automóvel é assegurada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos da lei.

Migalhas de pão

Relatório Estatístico do 1.º Semestre de 2023

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publica o Relatório Estatístico do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) com referência ao 1.º Semestre do ano de 2023.
No primeiro semestre de 2023, o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) registou 1 803 novos processos de sinistro, o que representa um aumento de 1% relativamente ao exercício anterior.

As indemnizações pagas por este Organismo nos primeiros seis meses de 2023 totalizaram 6 752 065 euros, montante que representa uma variação homóloga de mais 13%.

Os processos relativos a danos materiais representam 85,9% do universo, com 1 549 ocorrências, enquanto os casos registados de lesão corporal foram 247 (13,7% do universo). Neste período foram, ainda, participados 7 acidentes mortais, mais 2 do que em 2022.

A reparação dos danos materiais ascendeu a 1 930 274 euros, tendo crescido 29% relativamente a 2022.

Foram pagos 3 375 630 euros em indemnizações por lesão corporal, um decréscimo de 17% face a 2022.

As indemnizações por lesão corporal incluem danos não patrimoniais, danos patrimoniais futuros, despesas médicas, medicamentos, transportes e outros danos emergentes.

As indemnizações por morte totalizaram 1 446 161 euros, o que se traduziu num considerável acréscimo homólogo de 265%.

Montantes recuperados

Satisfeitas as indemnizações, o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis civis incumpridores da obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel, o reembolso dos montantes despendidos.

Em termos de reembolsos dos responsáveis foram recuperados 1 526 794 euros.