A Gestão do Fundo de Garantia Automóvel é assegurada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos da lei.

Migalhas de pão

Relatório Estatístico de 2023

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publica o Relatório Estatístico do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) referente ao ano de 2023.
Em 2023, o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) registou 3 645 novos processos de sinistros, o que representa uma diminuição de 1% relativamente ao exercício anterior.

As indemnizações pagas por este Organismo em 2023 totalizaram 10 239 180 euros, montante que representa uma variação homóloga de mais 5%.

Os processos relativos a danos materiais representam 85,2% do universo, com 3 107 ocorrências, enquanto os casos registados de lesão corporal foram de 527 (14,5% do universo). Neste período foram, ainda, participados 11 acidentes mortais, menos 4 do que em 2022.

A reparação dos danos materiais ascendeu a 3 876 256 euros, tendo crescido 22% relativamente ao ano anterior.

No ano em análise foram pagos 4 570 995 euros em indemnizações por lesão corporal, menos 16% face a 2022. As indemnizações por lesão corporal incluem danos não patrimoniais, danos patrimoniais futuros, despesas médicas, medicamentos, transportes e outros danos emergentes.

As indemnizações por morte totalizaram 1 791 929 euros, o que se traduziu num acréscimo homólogo de 61%.

Satisfeitas as indemnizações, o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis civis incumpridores da obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel, o reembolso dos montantes despendidos.

Em termos de reembolsos dos responsáveis foram recuperados 3 214 886 euros.

Sobre o Fundo de Garantia Automóvel (FGA)
O FGA é um fundo público autónomo dotado de personalidade judiciária e de autonomia administrativa e financeira cuja missão é a de garantir a proteção das vítimas de acidentes rodoviários, na medida dos seus direitos, assegurando o rigor na instrução dos processos, a celeridade e fundamentação das suas decisões, com vista à sua justa compensação.
A gestão do FGA é assegurada pela ASF através da Unidade de Apoio específica, vocacionada exclusivamente para esse efeito.
O FGA, para além da função de Fundo de Garantia Automóvel, exerce ainda as funções de Organismo de Indemnização e de Centro de Informação.