A Gestão do Fundo de Garantia Automóvel é assegurada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos da lei.
Relatório Estatístico de 2021
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publica o Relatório Estatístico do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) com referência ao ano de 2021.
Em 2021, o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) registou 3 181 novos processos de sinistros - 3 025 em que o responsável não possuía seguro de responsabilidade civil automóvel válido e 156 nos quais o responsável não foi identificado - o que representa um decréscimo de 13% relativamente ao exercício anterior.
As indemnizações pagas por este Organismo totalizaram 8 931 650 euros, montante que representa uma variação homóloga de mais 1,4%.
Os processos relativos a danos materiais representam 82,9% do universo, com 2 636 ocorrências, enquanto os casos registados de lesão corporal foram 529 (16,6% do universo). Neste período foram, ainda, participados 16 acidentes mortais, mais um do que em 2020.
A reparação dos danos materiais ascendeu a 3 221 314 euros, tendo decrescido 17% relativamente a 2020.
Foram pagos 5 226 121 euros em indemnizações por lesão corporal, um considerável acréscimo de 47% face a 2020. As indemnizações por lesão corporal incluem danos não patrimoniais, danos patrimoniais futuros, despesas médicas, medicamentos, transportes e outros danos emergentes.
As indemnizações por morte totalizaram 484 215 euros, o que se traduziu num decréscimo homólogo significativo de 65%.
Montantes recuperados
Satisfeitas as indemnizações, o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis civis incumpridores da obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel, o reembolso dos montantes despendidos.
Em termos de reembolsos dos responsáveis foram recuperados 2 451 485 euros.
As indemnizações pagas por este Organismo totalizaram 8 931 650 euros, montante que representa uma variação homóloga de mais 1,4%.
Os processos relativos a danos materiais representam 82,9% do universo, com 2 636 ocorrências, enquanto os casos registados de lesão corporal foram 529 (16,6% do universo). Neste período foram, ainda, participados 16 acidentes mortais, mais um do que em 2020.
A reparação dos danos materiais ascendeu a 3 221 314 euros, tendo decrescido 17% relativamente a 2020.
Foram pagos 5 226 121 euros em indemnizações por lesão corporal, um considerável acréscimo de 47% face a 2020. As indemnizações por lesão corporal incluem danos não patrimoniais, danos patrimoniais futuros, despesas médicas, medicamentos, transportes e outros danos emergentes.
As indemnizações por morte totalizaram 484 215 euros, o que se traduziu num decréscimo homólogo significativo de 65%.
Montantes recuperados
Satisfeitas as indemnizações, o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis civis incumpridores da obrigação de celebrar o seguro de responsabilidade civil automóvel, o reembolso dos montantes despendidos.
Em termos de reembolsos dos responsáveis foram recuperados 2 451 485 euros.