A Gestão do Fundo de Garantia Automóvel é assegurada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos da lei.
Relatório Estatístico de 2020
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) publica o Relatório Estatístico do Fundo de Garantia Automóvel (FGA), referente a 2020.
Em 2020, o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) recebeu 3 640 novos processos de sinistros em que o responsável não possuía seguro de responsabilidade civil automóvel válido, o que representa um decréscimo de 17% relativamente ao exercício anterior. As indemnizações pagas por este organismo em 2020, decorrentes dos novos processos, totalizaram 8 811 543 euros, montante que representa uma variação homóloga de menos 31%.
Os processos relativos a danos materiais representam 84% do universo, com 3 057 ocorrências, enquanto os casos registados de lesão corporal foram 568 (15,6% do universo). Neste período foram ainda participados 15 acidentes mortais, menos 8 do que em 2019.
A reparação dos danos materiais ascendeu a 3 886 688 euros, tendo decrescido 0,2% relativamente a 2019.
Foram pagos 3 550 196 euros em indemnizações por lesão corporal, um considerável decréscimo de 49% face a 2019. As indemnizações por lesão corporal incluem danos não patrimoniais, danos patrimoniais futuros, despesas médicas, medicamentos, transportes e outros danos emergentes.
As indemnizações por morte totalizaram 1 374 659 euros, o que se traduziu num decréscimo homólogo de 30%.
Montantes recuperados
Satisfeitas as indemnizações, o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis civis incumpridores da obrigação de segurar os veículos causadores dos acidentes, o reembolso dos montantes despendidos.
Em termos de reembolsos dos responsáveis foram recuperados 2 640 819 euros.
Os processos relativos a danos materiais representam 84% do universo, com 3 057 ocorrências, enquanto os casos registados de lesão corporal foram 568 (15,6% do universo). Neste período foram ainda participados 15 acidentes mortais, menos 8 do que em 2019.
A reparação dos danos materiais ascendeu a 3 886 688 euros, tendo decrescido 0,2% relativamente a 2019.
Foram pagos 3 550 196 euros em indemnizações por lesão corporal, um considerável decréscimo de 49% face a 2019. As indemnizações por lesão corporal incluem danos não patrimoniais, danos patrimoniais futuros, despesas médicas, medicamentos, transportes e outros danos emergentes.
As indemnizações por morte totalizaram 1 374 659 euros, o que se traduziu num decréscimo homólogo de 30%.
Montantes recuperados
Satisfeitas as indemnizações, o FGA tem o direito de exigir aos responsáveis civis incumpridores da obrigação de segurar os veículos causadores dos acidentes, o reembolso dos montantes despendidos.
Em termos de reembolsos dos responsáveis foram recuperados 2 640 819 euros.