A Gestão do Fundo de Garantia Automóvel é assegurada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos da lei.

Migalhas de pão

Política de Qualidade

No exercício das suas funções, a atividade do FGA é pautada pelo cumprimento de um conjunto de princípios orientadores que visam o cumprimento da sua visão, missão e valores. 
Proteger as vítimas de acidentes rodoviários, na medida dos seus direitos, com vista à sua justa compensação.  
Ser reconhecido como um modelo de serviço público caracterizado pelo rigor, integridade, equidade, inovação e eficiência, nas suas funções de Fundo de Garantia, Organismo de Indemnização e Centro de Informação.  

Princípios Orientadores

  • Cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis  

  • Consolidação de uma Imagem Institucional de rigor  

  • Elevada competência técnica e celeridade decisória  

  • Privilegiar a regularização dos processos de sinistro por via extrajudicial  

  • Procura da verdade material na instrução dos processos  

  • Uniformidade de critérios e procedimentos  

  • Fundamentação das decisões em permanente sentido de justiça  

  • Integridade  

  • Equidade  

  • Responsabilidade social  

  • Prevenir a condução automóvel sem seguro  

  • Efetivar a cobrança dos reembolsos junto dos responsáveis incumpridores da obrigação do seguro automóvel  

  • Cumprimento dos requisitos do referencial NP EN ISO 9001:2015  

  • Melhoria contínua do SGQ