A Gestão do Fundo de Garantia Automóvel é assegurada pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, nos termos da lei.
Política de Qualidade
Princípios Orientadores
- Cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis 
- Consolidação de uma Imagem Institucional de rigor 
- Elevada competência técnica e celeridade decisória 
- Privilegiar a regularização dos processos de sinistro por via extrajudicial 
- Procura da verdade material na instrução dos processos 
- Uniformidade de critérios e procedimentos 
- Fundamentação das decisões em permanente sentido de justiça 
- Integridade 
- Equidade 
- Responsabilidade social 
- Prevenir a condução automóvel sem seguro 
- Efetivar a cobrança dos reembolsos junto dos responsáveis incumpridores da obrigação do seguro automóvel 
- Cumprimento dos requisitos do referencial NP EN ISO 9001:2015 
- Melhoria contínua do SGQ