Ano: 2021
Diretiva (UE) 2021/2118, de 24 de novembro de 2021Resumo: Altera a Diretiva 2009/103/CE relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade
Fonte de Informação: J.O.U.E. L 430, de 2 de dezembro de 2021.
Alterações: Diretiva 2009/103/CE, de 16 de setembro de 2009.
Revoga:
Assuntos: SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL;SEGURO AUTOMÓVEL;APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES;LIMITE DA COBERTURA;DANO NÃO PATRIMONIAL;CERTIFICADO DE TARIFAÇÃO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE