Ano: 2005
Directiva 2005/14/CE, 11 de Maio de 2005Resumo: Altera as Directivas 72/166/CE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE do Conselho e a Directiva 2000/26/CE relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis. (Denominada 5ª Directiva Automóvel)
Fonte de Informação: J.O.U.E. L 149, de 11 de Junho de 2005.
Alterações: Directiva 90/232/CEE, de 14 de Maio de 1990. Directiva 84/5/CEE, de 30 de Dezembro de 1984. Directiva 72/166/CEE, de 24 de Abril de 1972. Directiva 2000/26/CE, de 16 de Maio de 2000.
Revoga: Directiva 2009/103/CE, de 16 de Setembro de 2009
Assuntos: SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL;SEGURO AUTOMÓVEL;APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES;LIMITE DA COBERTURA;DANO NÃO PATRIMONIAL;CERTIFICADO DE TARIFAÇÃO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME GERAL;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS